• Wanderson Lobato

Em foco a regularização de áreas tombadas

O 2º. Fórum Circular, aberto na última quinta-feira, 21, na Igreja de Santo Alexandre, no Museu de Artes Sacra, seguiu nesta sexta-feira, 22, discutindo os “Problemas e soluções para a regularização das edificações da área tombada.


Foto: Otávio Henriques


Tiago Amaral (Clarinete); Diego Santos (Violão 7 cordas); Carla Cabral (Cavaquinho) e Gabriel Ventura (Percussão) passeiam, desde 2013, por diversos espaços públicos da cidade, valorizando e divulgando a linguagem do choro.


As considerações foram enriquecedoras e sem dúvida nenhuma lançaram luzes sobre o tema que não é fácil, é espinhoso. E acredito que a partido do que foi discutido na mesa fica claro entender o desafio que foi proposto no tema da mesa

A mesa reuniu especialistas e profissionais da área e proporcionou um amplo debate e esclarecimentos sobre o assunto, com mediação de Maria Cláudia Bentes, da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento da OAB. Para ela, o encontro foi positivo e houve atendimento dos objetivos estabelecidos para o debate.


“As considerações foram enriquecedoras e sem dúvida nenhuma lançaram luzes sobre o tema que não é fácil, é espinhoso. E acredito que a partido do que foi discutido na mesa fica claro entender o desafio que foi proposto no tema da mesa”, disse.


A professora Myrian Cardoso, do ITEC/UFPa falou sobre a regularização fundiária como chave de acesso à cidade. Deu ênfase a pontos como a terra como espaço de proteção ambiental e cultural e a discussão do dilema entre morar ou preservar as áreas do centro histórico, sobretudo na Cidade Velha, onde as áreas estão sob do Estado e da União, o que muitas vezes pode dificultar o diálogo dentro das diversas esferas de governo.


Para fins de regularização fundiária, a professora defendeu também que na concepção de interesse social se deveria incluir o ambiental, o histórico e o cultural, uma que hoje está falando de área tombada, mas também de meio ambiente e de proteção do patrimônio. Tudo isso se insere no interesse social.


Bruno Soeiro, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbanístico (IBDU), apresentou sua tese, ainda em estudo, de se utilizar o pagamento por serviços ambientais (PSA) no ambiente urbano. Ou seja, um instrumento originalmente do campo do direito ambiental, sendo aplicado no campo do direito urbanístico para se alcançar os mesmos propósitos de proteção dos bens imóveis tombados.


Wellington Cardoso, Coordenador CEAT-IPVA e ITCD, da secretaria da Fazenda (Sefa) fez uma explanação sobre o imposto sobre transmissão causa mortes e doação (ITCD) mostrando a hipóteses em que ele pode ser cobrado. Falou sobre as situações em que atualmente se permite uma não incidência, no caso de pobreza e residência por mais de dois anos no imóvel urbano.


Ele destacou que não há regulamentação específica para prever situação em que o imposto seja objeto de isenção quando se tratasse de imóvel tombado na área do centro histórico

O presidente da CODEM, companhia Metropolitana de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, Danilo Soares, fez um questionamento no sentido de considerar a regularização fundiária não só pelo critério urbanístico, mas levando em consideração também um sentido socioeconômico, questionando o que se quer para o centro histórico, e como isso pode ser operacionalizado pelos instrumentos jurídicos.


Danilo Soares sustentou entendimento de que as soluções devem sair de formas conjuntas. E que esse debate acontece na Câmara Técnica de Análise Normativa, do Conselho de Desenvolvimento de Belém, onde se discute a regulamentação de instrumentos do Plano Diretor de Belém. Ele também convidou a pensar sobre o fluxo de pessoas e atividades para evitar que o Centro Histórico seja “um fantasma”, e também sobre que caminhos podem ser seguidos para se captar recursos, controle social, promover um desenvolvimento sustentável e a partir disso ressignificar a cidade.


“Passado este primeiro momento do Fórum, temos como perspectiva colocar este tema dentro das discussões do grupo de ações emergenciais do Projeto Circular. Nossa intenção é reunir novamente os participantes para avançar nesta discussão”, afirmou Dorotéa Lima, da coordenação do Fórum.


O 2º Fórum Circular encerra neste sábado, com duas oficinas, uma sobre o Circular e outra sobre o Roteiros Geoturistico. Fechando a programação haverá apresentação do Mercado do Choro, na igreja de Santo Alexandre.


Para a realização deste evento, o projeto Circular conta com patrocínio do Banco da Amazônia, Alubar e Fundo Casa, por meio da Lei Rouanet, e apoio de Milton Kanashiro, IOEPA – Imprensa Oficial do Estado -, Maxcolor, IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico Nacional – PA, Fórum Landi – UFPA, Sol Informática, Sesc, AMPEP, Centro Cultural da Justiça Eleitoral, Sistema Integrado de Museus – SIM – por meio da Secult – Governo do Estado e Co-Produção da Cultura – Rede de Comunicação. A realização é do Projeto Circular e Associação Amigos de Belém, Secretaria Especial de Cultura – Ministério da Cidadania – Governo Federal.

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